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CACD

Quais são os pilares fundamentais que definem o conceito de Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 5 Estado democrtico de direito. Conceito e objetivos. Diviso de poderes
Pergunta
Quais são os pilares fundamentais que definem o conceito de Estado Democrático de Direito na Constituição de 1988?
Resposta

A submissão do Estado e dos cidadãos ao império da lei, a soberania popular, a promoção da justiça social e a garantia inalienável dos direitos e garantias fundamentais.