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CACD

A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.Julgue a assertividade da afirmativa acima.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta

A adesão somente é possível quando expressamente disposta no tratado.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
A alternativa  está incorreta, pois a adesão pode ocorrer de três maneiras segundo o artigo 15 da CV/1969: “O consentimento de um Estado em obrigar-se por um tratado manifesta-se pela adesão: a)quando esse tratado disponha que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão; b)quando, por outra forma, se estabeleça que os Estados negociadores acordaram em que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão; ou c)quando todas as partes acordaram posteriormente em que tal consentimento pode ser manifestado, por esse Estado, pela adesão”.