[Direito Internacional Público] A necessidade de forma escrita está expressa na definição de…
Pergunta
A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.
Resposta
A necessidade de forma escrita está expressa na definição de tratado presente na Convenção de Viena.
Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.
CORRETA!!!!A alternativa (A) está correta e se respalda no artigo 2o, 1, a da Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969: ““tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”.