[Direito Internacional Público] A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com…
A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, como o comércio, o meio ambiente e os direitos humanos. No que concerne a esse fenômeno, julgue (C ou E) o item a seguir.
Por terem reconhecida sua personalidade jurídica, e, por isso, serem consideradas sujeitos de direito internacional, as organizações internacionais podem atuar como autoras ou rés perante a Corte Internacional de Justiça.
Errado!!!
Estatuto da Corte Internacional de Justiça
Competência da Corte
Artigo 34 1. Apenas os Estados poderão ser partes em casos diante da Corte
Informações adicionais:
Cláusula de resolução obrigatória: Artigo 36 do Estatuto da CIJ (Obs: Brasil NÃO aderiu)