[Direito Internacional Público] Ao tornar-se membro da ONU, um Estado submete-se automaticamente a…
Pergunta
Ao tornar-se membro da ONU, um Estado submete-se automaticamente a jurisdição compulsória do tribunal internacional de Justiça?
Resposta
Ao tornar-se membro da ONU, um Estado submete-se automaticamente a jurisdição compulsória do tribunal internacional de Justiça?
Quando o Estado torna-se membro da ONU, ipso facto, ele torna-se parte no estatuto da CIJ, mas a Corte não tem jurisdição compulsória sobre esse Estado.