[Direito Internacional Público] As convenções da OIT não são consideradas tratados internacionais.Julgue a…

As convenções da OIT não são consideradas tratados internacionais.Julgue a afirmativa acima de está certa ou errada.

ERRADA!!A alternativa  está incorreta, pois as convenções da OIT são consideradas tratados internacionais, embora passem por procedimento diferenciado dos outros tratados quando da adesão pelos Estados. Na OIT, há conferências periódicas nas quais se proferem recomendações e se tomam decisões vinculantes aos Estados membros. Entretanto, no caso do Brasil, caso as decisões gerem compromissos gravosos ao país, elas devem ser internalizadas como qualquer outro tratado.