[Direito Internacional Público] Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados…
Pergunta
Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc. É necesário que esses juízes sejam previamente aprovados pelo Conselho de Segurança?
Resposta
Caso nenhum juiz da CIJ seja nacional dos dois Estados em questão, esses Estados poderão indicar juízes ad hoc. É necesário que esses juízes sejam previamente aprovados pelo Conselho de Segurança?
NÃO!!!Embora os Estados que não tenham juízes entre os 15 que compõem a CIJ possam requerer a presença de um juiz de suas nacionalidades para julgar o litígio que os envolve, não há necessidade de aprovação prévia pelo Conselho de Segurança. A aprovação pelo Conselho de Segurança e pela Assembleia Geral da ONU é requerida somente para a eleição dos 15 juízes efetivos, e não dos juízes ad hoc que eventualmente venham a participar de julgamento específico.