(CESPE / Advogado - OAB / 2008.1) É vedado ao MERCOSULcelebrar acordos de sede.( ) Certo ( ) Errado
Pergunta
(CESPE / Advogado - OAB / 2008.1) É vedado ao MERCOSULcelebrar acordos de sede.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) É vedado ao MERCOSUL
celebrar acordos de sede.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O art. 36 do Protocolo de Ouro Preto prevê expressamente a possibilidade do Mercosul celebrar acordos de sede.