[Direito Internacional Público] (CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) É vedado ao…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

Pergunta

(CESPE / Advogado - OAB / 2008.1) É vedado ao MERCOSULcelebrar acordos de sede.( ) Certo ( ) Errado

Resposta

(CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) É vedado ao MERCOSUL
celebrar acordos de sede.
( ) Certo ( ) Errado

Errado.
O art. 36 do Protocolo de Ouro Preto prevê expressamente a possibilidade do Mercosul celebrar acordos de sede.