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CACD

(CESPE / Advogado - OAB / 2008.1) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.( ) Certo ( ) Errado

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 10.8 MERCOSUL
Pergunta
(CESPE / Advogado - OAB / 2008.1) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.( ) Certo ( ) Errado
Resposta

(CESPE / Advogado – OAB / 2008.1) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.
(    ) Certo    (    ) Errado 

Errado. 
O Protocolo de Defesa da Concorrência do Mercosul foi adotado pela Decisão CMC nº 18/96.