[Direito Internacional Público] (CESPE / Analista de Comércio Exterior – MDIC / 2008)…
Pergunta
(CESPE / Analista de Comércio Exterior - MDIC / 2008) No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Analista de Comércio Exterior – MDIC / 2008) No marco institucional do MERCOSUL, definido pelo Tratado de Assunção e pelo Protocolo de Ouro Preto, as negociações entre governos, sem mediação de órgãos supranacionais, resultam em decisões consensuais, visto que nesse acordo não se faz uso de votações.
( ) Certo ( ) Errado
Correto.
Conforme o disposto no art. 37 do Protocolo de Ouro Preto, as decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes.