[Direito Internacional Público] (CESPE / Banco do Brasil – Escriturário / 2004) A…

(CESPE / Banco do Brasil – Escriturário / 2004) A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma agência vinculada à ONU, com personalidade jurídica própria de direito internacional, criada para regular o comércio internacional. Assim, a adesão de um
novo Estado à OMC deveria ser subordinada ao atendimento dos seguintes requisitos: ser membro da ONU, adequar a legislação interna aos acordos existentes no âmbito da OMC, fazer concessões nas tarifas aduaneiras e ser aceita por todos os países membros da OMC.

(   ) Certo   (    ) Errado

Errado. 
A OMC é uma organização internacional independente, sem vinculação à ONU ou a qualquer outro órgão internacional. Dessa forma, para a adesão de um Estado à OMC não é relevante ser membro da ONU. Além disso, nos termos do art. 12 do Tratado de Marraqueche, a adesão é aberta a qualquer Estado com autonomia plena na conduta de suas relações comerciais externas, estando esta submetida à aprovação de pelo menos dois terços dos membros da OMC.