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(CESPE / Diplomata - IRBr / 2010) As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouçojurídico do GATT/OMC.( ) Certo ( ) Errado

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
(CESPE / Diplomata - IRBr / 2010) As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouçojurídico do GATT/OMC.( ) Certo ( ) Errado
Resposta

(CESPE / Diplomata – IRBr / 2010) As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouço
jurídico do GATT/OMC.

(    ) Certo     (   ) Errado

Errado. 
De fato, uniões aduaneiras e áreas de livre comércio conflitam com a regra da nação mais favorecida. Entretanto, elas são admitidas no âmbito da OMC, desde que promovam maior liberalização do comércio.