Pular para o conteúdo principal

CACD

Menu
Menu

(CESPE / Juiz do Trabalho - TRT5R / 2006) Os tratados, na União Européia, somente podem ser emendados por decisão unânime dos Estados-membros.( ) Certo ( ) Errado

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
(CESPE / Juiz do Trabalho - TRT5R / 2006) Os tratados, na União Européia, somente podem ser emendados por decisão unânime dos Estados-membros.( ) Certo ( ) Errado
Resposta

(CESPE / Juiz do Trabalho – TRT5R / 2006) Os tratados, na União Européia, somente podem ser emendados por decisão unânime dos Estados-membros.
(    ) Certo    (    ) Errado

Correto. 
De acordo com o art. 49 do Tratado da União Europeia, o Conselho Europeu delibera por unanimidade sobre a emenda de tratados.