[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) A Comissão…
Pergunta
(CESPE / Juiz Federal - TRF1R / 2009) A Comissão ParlamentarConjunta do MERCOSUL mudou de denominação paraParlamento do MERCOSUL, mas manteve o número decompetências.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) A Comissão Parlamentar
Conjunta do MERCOSUL mudou de denominação para
Parlamento do MERCOSUL, mas manteve o número de
competências.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O Parlamento do Mercosul foi constituído no dia 06 de Dezembro de 2006, em substituição à Comissão Parlamentar Conjunta, sendo o órgão representativo dos interesses dos cidadãos dos Estados partes. As competências do Parlasul são,
entretanto, consideravelmente maiores do que aquelas anteriormente atribuídas à Comissão Parlamentar Conjunta, estando listadas no art. 4º de seu protocolo constitutivo.