[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) A imunidade…
Pergunta
(CESPE / Juiz Federal - TRF1R / 2009) A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.( ) CERTO ( ) ERRADO
Resposta
(CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) A imunidade de jurisdição do Estado estrangeiro é absoluta por força de uma norma jus cogens.
( ) CERTO ( ) ERRADO
Errado. O jus cogens é composto pelas normas de Direito Internacional reconhecidas e aceitas pela comunidade internacional como inderrogáveis e que somente podem ser alteradas por norma ulterior de DIP da mesma natureza. A imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro é apenas norma
costumeira de Direito Internacional.