[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) As decisões…
Pergunta
(CESPE / Juiz Federal - TRF1R / 2009) As decisões dos órgãos doMERCOSUL são tomadas por maioria, o que caracteriza anatureza flexível e gradual do processo.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) As decisões dos órgãos do
MERCOSUL são tomadas por maioria, o que caracteriza a
natureza flexível e gradual do processo.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O art. 37 do Protocolo de Ouro Preto estatui que as decisões dos órgãos decisórios serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados-partes