[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) Em caso…

(CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) Em caso de controvérsias
no âmbito do MERCOSUL, deve ser aplicado o Protocolo de
Brasília.
(    ) Certo   (    ) Errado

Errado. 
O Protocolo de Olivos, assinado em 2002 e vigente a partir de 2004, passou a regulamentar a solução de controvérsias no âmbito do Mercosul (antes regidas pelo Protocolo de Brasília), conforme dispõe seu art. 1º.