[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) O Tratado…
Pergunta
(CESPE / Juiz Federal - TRF1R / 2009) O Tratado de Assunção, celebrado em 1991, conferiu personalidade jurídica internacional ao MERCOSUL.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Juiz Federal – TRF1R / 2009) O Tratado de Assunção, celebrado em 1991, conferiu personalidade jurídica internacional ao MERCOSUL.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
A personalidade jurídica de direito internacional do Mercosul só foi conferida pelo Protocolo de Ouro Preto, em seu art. 34. 1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público – CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci 100