[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2007) No âmbito…

(CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2007) No âmbito do MERCOSUL, em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.
(    ) Certo   (    ) Errado

Correto. 
Conforme dispõe o art. 7º do Protocolo de Assunção, em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-parte gozarão, nos outros Estados-partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional.