[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2009) Constituem órgãos…

(CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2009) Constituem órgãos do MERCOSUL, de capacidade decisória e natureza intergovernamental, o Conselho do Mercado Comum, o Grupo Mercado Comum e a Comissão de Comércio do MERCOSUL, bem como o Tribunal Permanente de Revisão e o Parlamento do MERCOSUL.

(   ) Certo   (   ) Errado 

Correto. 
De acordo com o art. 2º do Protocolo de Ouro Preto, são órgãos com capacidade decisória, de natureza intergovernamental, o Conselho do Mercado Comum, o Grupo
Mercado Comum e a Comissão de Comércio do Mercosul. Além disso, o Parlamento do Mercosul, que substituiu a Comissão Parlamentar Conjunta, e o Tribunal permanente de Revisão, instituído pelo Protocolo de Olivos, também contam comcapacidade decisória.