[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2009) O MERCOSUL,…
Pergunta
(CESPE / Juiz Federal - TRF5R / 2009) O MERCOSUL, criado pelo Protocolo de Recife como ente dotado de personalidade jurídica de direito público, apresenta estrutura orgânica intergovernamental, sendo suas decisões tomadas por votação, respeitando-se a maioria dos votos.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2009) O MERCOSUL, criado pelo Protocolo de Recife como ente dotado de personalidade jurídica de direito público, apresenta estrutura orgânica intergovernamental, sendo suas decisões tomadas por votação, respeitando-se a maioria dos votos.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
O Mercosul foi criado em 1991 pelo Tratado de Assunção, e sua personalidade jurídica de direito internacional foi prevista no Protocolo de Ouro Preto de 1994. Por possuir caráter intergovernamental, as decisões são tomadas por unanimidade.