[Direito Internacional Público] (CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2009) São funções…

(CESPE / Juiz Federal – TRF5R / 2009) São funções e atribuições do Grupo Mercado Comum a propositura de projetos de decisões ao Conselho do Mercado Comum e o exercício da titularidade da personalidade jurídica do MERCOSUL.
(   ) Certo   (   ) Errado 

Errado. 
Ao Grupo Mercado Comum cabe a propositura de projetos de decisões ao Conselho do Mercado Comum, mas a titularidade da personalidade jurídica do Mercosul é exercida, nos termos do art. 8, inc. III do Protocolo de Ouro Preto, pelo Conselho do Mercado Comum.