[Direito Internacional Público] (CESPE / Procurador do BACEN – AGU / 2009) No…
Pergunta
(CESPE / Procurador do BACEN - AGU / 2009) No âmbito das normas que orientam o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), embora não haja, expressamente, a previsão de uma tarifa externa comum, adotou-se a regra da coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais.( ) Certo ( ) Errado
Resposta
(CESPE / Procurador do BACEN – AGU / 2009) No âmbito das normas que orientam o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), embora não haja, expressamente, a previsão de uma tarifa externa comum, adotou-se a regra da coordenação de posições em foros econômico-comerciais regionais e internacionais.
( ) Certo ( ) Errado
Errado.
Há uma Tarifa Externa Comum (TEC) no âmbito do MERCOSUL, a qual foi criada em 1994, por meio da Decisão 22/94 do Conselho Mercado Comum.