[Direito Internacional Público] Cite quatro inovações previstas no Tratado de Lisboa.
Pergunta
Cite quatro inovações previstas no Tratado de Lisboa.
Resposta
Cite quatro inovações previstas no Tratado de Lisboa.
1- Atribui personalidade jurídica à União Europeia, acabando com as comunidades europeias.
2- Acaba com o sistema de pilares, instituindo o sistema de competências para delimitar as funções da UE e dos Estados-membros.
3- Prevê a co-decisão, entre Parlamento e Conselho Europeu, como um recurso mais frequente no processo de decisão política do que anteriormente.
4- Alarga a votação por maioria qualificada no Conselho Europeu para novas áreas políticas.