CACD

[Direito Internacional Público] Cite quatro inovações previstas no Tratado de Lisboa.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Cite quatro inovações previstas no Tratado de Lisboa.
Resposta

Cite quatro inovações previstas no Tratado de Lisboa.

1- Atribui personalidade jurídica à União Europeia, acabando com as comunidades europeias.

2- Acaba com o sistema de pilares, instituindo o sistema de competências para delimitar as funções da UE e dos Estados-membros.

3- Prevê a co-decisão, entre Parlamento e Conselho Europeu, como um recurso mais frequente no processo de decisão política do que anteriormente.

4- Alarga a votação por maioria qualificada no Conselho Europeu para novas áreas políticas.