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CACD

Como se caracteriza a posição monista moderada adotada pelo STF quanto à incorporação de tratados internacionais?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 15 Direito Internacional. Desenvolvimento. Direito internacional Pblico (DIP) e o Direito Interno. Constituio e Direito Internacional. Estados federados e entes federados.
Pergunta
Como se caracteriza a posição monista moderada adotada pelo STF quanto à incorporação de tratados internacionais?
Resposta

Exigência de processo de internalização (decreto legislativo + decreto presidencial). Tratados ordinários ingressam com status de lei ordinária federal.