[Direito Internacional Público] Compõe a estrutura institucional do MERCOSUL a Comissão de Tribunais…

Compõe a estrutura institucional do MERCOSUL a Comissão de Tribunais Constitucionais.

Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADA!!!
A alternativa (B) está incorreta, uma vez que a Comissão de Tribunais Constitucionais não integra a estrutura institucional do Mercosul. Isso se fundamenta no artigo 1º do Protocolo de Ouro Preto: “a estrutura institucional do MERCOSUL contará com os seguintes órgãos: I – O Conselho do Mercado Comum (CMC); II – o Grupo Mercado Comum (GMC); III – A Comissão de Comércio do Mercosul (CCM); IV – a Comissão Parlamentar Conjunta ((CPC); O foro consultivo econômico e social (FCES); a Secretaria Administrativa do Mercosul (SAM)”.