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CACD

Conforme a CVDT de 1969, Um tratado deixa de vigorar só pelo facto de o número das Partes se tornar inferior ao número necessário para a sua entrada em vigor??

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Conforme a CVDT de 1969, Um tratado deixa de vigorar só pelo facto de o número das Partes se tornar inferior ao número necessário para a sua entrada em vigor??
Resposta

Conforme a CVDT de 1969, Um tratado deixa de vigorar só pelo facto de o número das Partes se tornar inferior ao número necessário para a sua entrada em vigor?? 

Não!!!!

Note o que afirma o artigo 55:

Artigo 55.º- Redução das Partes num tratado multilateral a número inferior ao necessário para a sua entrada em vigor 
Salvo disposição do tratado em contrário, um tratado multilateral não deixa de vigorar só pelo facto de o número das Partes se tornar inferior ao número necessário para a sua entrada em vigor.