[Direito Internacional Público] Conforme a CVDT, qual a consequência possível da ruptura de…
Pergunta
Conforme a CVDT, qual a consequência possível da ruptura de relações diplomáticas no que tange as relações jurídicas provenientes de tratados entre os dois Estados afetados por essa ruptura?
Resposta
Conforme a CVDT, qual a consequência possível da ruptura de relações diplomáticas no que tange as relações jurídicas provenientes de tratados entre os dois Estados afetados por essa ruptura?
Em regra não altera, mas há exceções. Leia o artigo 63 da CVDT/1969.
Artigo 63.º-Ruptura de relações diplomáticas ou consulares
A ruptura de relações diplomáticas ou consulares entre as Partes num tratado não produz efeitos nas relações jurídicas entre elas estabelecidas pelo tratado, salvo na medida em que a existência de relações diplomáticas ou consulares seja indispensável à aplicação do tratado.