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Conforme os arts 48,49 e 50 da convenção de Viena de 1969, quais as consequências de um tratado bilateral eivado por erro, culpa ou dolo?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Conforme os arts 48,49 e 50 da convenção de Viena de 1969, quais as consequências de um tratado bilateral eivado por erro, culpa ou dolo?
Resposta

Conforme os arts 48,49 e 50 da convenção de Viena de 1969, quais as consequências de um tratado bilateral eivado por erro, culpa ou dolo?
Um tratado bilateral eivado por erro, culpa ou dolo permite a sua  anulação e não a sua nulidade.
OBS: Somente a coação mediante o uso da força militar justifica a nulidade  de um tratado nos termos do art. 52 da Convenção de Viena de 1969.