[Direito Internacional Público] Conforme os arts 48,49 e 50 da convenção de Viena…
Pergunta
Conforme os arts 48,49 e 50 da convenção de Viena de 1969, quais as consequências de um tratado bilateral eivado por erro, culpa ou dolo?
Resposta
Conforme os arts 48,49 e 50 da convenção de Viena de 1969, quais as consequências de um tratado bilateral eivado por erro, culpa ou dolo?
Um tratado bilateral eivado por erro, culpa ou dolo permite a sua anulação e não a sua nulidade.
OBS: Somente a coação mediante o uso da força militar justifica a nulidade de um tratado nos termos do art. 52 da Convenção de Viena de 1969.