[Direito Internacional Público] Conforme previsão expressa no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais…
Pergunta
Conforme previsão expressa no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, as normas dele constantes têm aplicação imediata.Julgue a assertividade da afirmativa acima
Resposta
Conforme previsão expressa no Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, as normas dele constantes têm aplicação imediata.
Julgue a assertividade da afirmativa acima
ERRADA!!!
A alternativa está incorreta, pois as normas do Pacto de direitos econômicos, sociais e culturais não são autoaplicáveis. Exemplo de norma autoaplicável é o Pacto Internacional de direitos civis e políticos.