[Direito Internacional Público] Considere a situação hipotética em que o Estado A decide…

Considere a situação hipotética em que o Estado A decide acionar o Estado B, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ), em razão do descumprimento, por parte do segundo, de tratado sobre restituição de obras de arte. Segundo o Estatuto da CIJ, pode-se alegar que a matéria não faz parte do do rol taxativo da Corte?
No estatuto da CIJ não há limitação em relação às matérias que a Corte pode julgar. Dessa forma, se o litígio ocorrer entre dois Estados que estão submetidos à jurisdição da CIJ (seja por declaração ad hoc, tratado ou cláusula facultativa de jurisdição obrigatória), a corte poderá julgar o caso.