[Direito Internacional Público] De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos…
Pergunta
De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, os tratados, acordos internacionais regidos pelo direito internacional, podem ser celebrados por escrito ou verbalmente.Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.
Resposta
De acordo com a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, os tratados, acordos internacionais regidos pelo direito internacional, podem ser celebrados por escrito ou verbalmente.Julgue a afirmativa acima se está certa ou errada.
ERRADA!!!A alternativa está incorreta, pois a Convenção de Viena de 1969 somente considera tratados documentos escritos, conforme se lê no artigo 2º, 1: “tratado” significa um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”.