Defina "princípios gerais de Direito"

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar

Pergunta

Resposta

Defina “princípios gerais de Direito”
“Princípios gerais de Direito” são aqueles reconhecidos de forma geral pelo direito interno dos Estados. A maioria dos PGD encontrada no DI decorre de normas encontradas no interior dos Estados de forma geral.