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CACD

Defina responsabilidade internacional.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Defina responsabilidade internacional.
Resposta

Defina responsabilidade internacional.
É o instituto jurídico de DI em virtude  do qual um sujeito de DI que perpetrou um fato ilícito internacional deve proporcionar ao sujeito de DI que sofre violação uma reparação adequada.
Obs: Responsabilidade internacional não atinge apenas os Estados.