Diferencie Licitação Dispensada, Licitação Dispensável e Licitação Inexigível na Lei 14.133/2021.
Pergunta
Diferencie Licitação Dispensada, Licitação Dispensável e Licitação Inexigível na Lei 14.133/2021.
Resposta
• Dispensada: A lei proíbe ou dispensa a licitação (ex: alienação de bens imóveis entre órgãos públicos).
• Dispensável (Art. 75): Há possibilidade de competição, mas a lei faculta não licitar (ex: valor reduzido, emergência).
• Inexigível (Art. 74): Invaiabilidade de competição (ex: fornecedor exclusivo).