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CACD

É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.Julgue a assertividade da afirmativa acima.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 10.8 MERCOSUL
Pergunta
É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta

É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADA!!!
A alternativa (C) está incorreta, pois a função de supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do Mercosul compete ao Grupo Mercado Comum, e não ao Conselho do Mercado Comum (artigo 14, XIII, Protocolo de Ouro Preto).