[Direito Internacional Público] É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades…
Pergunta
É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
É atribuição do Conselho do Mercado Comum supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do MERCOSUL.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADA!!!
A alternativa (C) está incorreta, pois a função de supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa do Mercosul compete ao Grupo Mercado Comum, e não ao Conselho do Mercado Comum (artigo 14, XIII, Protocolo de Ouro Preto).