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[Direito Internacional Público] É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações?
Resposta

É fonte de direito internacional reconhecida a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações?
Vale ressaltar que o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça (CIJ) menciona expressamente que doutrina e jurisprudência são meios auxiliares ou subsidiários. Como fontes, foram elencados no mesmo artigo somente os tratados, costumes e princípios gerais de direito. Por isso, muitos doutrinadores não incluem a doutrina como fonte de DIP. Dessa forma, questão semelhante, em outros concursos, pode ter gabarito oposto ao da questão acima.