[Direito Internacional Público] É possível a participação de amicus curi por parte de…
Pergunta
É possível a participação de amicus curi por parte de ong tanto no painel quanto no órgão de solução de controvérsia?
Resposta
É possível a participação de amicus curi por parte de ong tanto no painel quanto no órgão de solução de controvérsia?
Sim! conforme entendimento do OSC.