[Direito Internacional Público] É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de…
Pergunta
É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.Julgue a assertividade da afirmativa acima.
Resposta
É privativo de brasileiro nato o cargo de governador de estado.
Julgue a assertividade da afirmativa acima.
ERRADO!!!
Os cargos privativos de brasileiros natos estão previstos no artigo 12, §3 da Constituição Federal de 1988, e o cargo de governador não está incluído. Transcrevendo o texto do artigo, tem-se: São privativos de brasileiro nato os cargos:
I – de Presidente e Vice-Presidente da República;
II – de Presidente da Câmara dos Deputados;
III – de Presidente do Senado Federal;
IV – de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V – da carreira diplomática;
VI – de oficial das Forças Armadas;
VII – de Ministro de Estado da Defesa.
A questão está errada.