Pular para o conteúdo principal

CACD

Em relação aos assuntos sob jurisdição da Assembleia geral, a carta de São Francisco determina:

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Em relação aos assuntos sob jurisdição da Assembleia geral, a carta de São Francisco determina:
Resposta

Em relação aos assuntos sob jurisdição da Assembleia geral, a carta de São Francisco determina: 
A Assembleia Geral poderá discutir quaisquer questões ou assuntos que estiverem dentro das finalidades da presente Carta ou que se relacionarem com os poderes e funções de qualquer dos órgãos nela previstos, e, com excepção do estipulado no artigo 12, poderá fazer recomendações aos membros das Nações Unidas ou ao Conselho de Segurança, ou a este e àqueles, conjuntamente, com a referência a quaisquer daquelas questões ou assuntos