Enquanto regra como o DI trata as hipóteses onde os Estados exercerão sua jurisdição estatal?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar

Pergunta

Enquanto regra como o DI trata as hipóteses onde os Estados exercerão sua jurisdição estatal?

Resposta

Enquanto regra como o DI trata as hipóteses onde os Estados exercerão sua jurisdição estatal?
Por serem entes igualmente soberanos, são os Estados aqueles que determinam, enquanto regra, em quais situações exercerão suas competências legislativa, judicial e implementadora.