[Direito Internacional Público] Enquanto regra como o DI trata as hipóteses onde os…
Pergunta
Enquanto regra como o DI trata as hipóteses onde os Estados exercerão sua jurisdição estatal?
Resposta
Enquanto regra como o DI trata as hipóteses onde os Estados exercerão sua jurisdição estatal?
Por serem entes igualmente soberanos, são os Estados aqueles que determinam, enquanto regra, em quais situações exercerão suas competências legislativa, judicial e implementadora.