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Enquanto regra o princípio da universalidade é proibido pelo DI, todavia, há situações excepcionais, ligados aos crimes de maior gravidade no contexto do DI, que permitem aos Estados invocar esse princípio. Quais são?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Enquanto regra o princípio da universalidade é proibido pelo DI, todavia, há situações excepcionais, ligados aos crimes de maior gravidade no contexto do DI, que permitem aos Estados invocar esse princípio. Quais são?
Resposta

Enquanto regra o princípio da universalidade é proibido pelo DI, todavia, há situações excepcionais, ligados aos crimes de maior gravidade no contexto do DI, que permitem aos Estados invocar esse princípio. Quais são?
Crimes de:

1- Pirataria;
2- Crime de genocídio;
3- Crime contra a humanidade;
4- Crime de guerra.