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CACD

Exemplifique uma situação que decorra de sanção de caráter punitivo.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Exemplifique uma situação que decorra de sanção de caráter punitivo.
Resposta

Exemplifique uma situação que decorra de sanção de caráter punitivo.

O caso mais emblemático de sanção com caráter punitivo em DI é aquele que decorre da autorização que a Carta da ONU confere ao Conselho de Segurança para emitir sanções econômicas, políticas e, em último caso, militares contra os países violadores de normas de DI e dos princípios que guiam a atuação dessa OI, ou seja, os países que ameacem a paz e a segurança internacionais (art. 25).

Artigo 25. Os Membros das Nações Unidas concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança, de acordo com a presente Carta.