CACD

[Direito Internacional Público] Exemplifique uma situação que decorra de sanção de caráter punitivo.

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Exemplifique uma situação que decorra de sanção de caráter punitivo.
Resposta

Exemplifique uma situação que decorra de sanção de caráter punitivo.

O caso mais emblemático de sanção com caráter punitivo em DI é aquele que decorre da autorização que a Carta da ONU confere ao Conselho de Segurança para emitir sanções econômicas, políticas e, em último caso, militares contra os países violadores de normas de DI e dos princípios que guiam a atuação dessa OI, ou seja, os países que ameacem a paz e a segurança internacionais (art. 25).

Artigo 25. Os Membros das Nações Unidas concordam em aceitar e executar as decisões do Conselho de Segurança, de acordo com a presente Carta.