[Direito Internacional Público] Explique e dê exemplos de Imunidade soberana estatal de Jurisdição…
Pergunta
Explique e dê exemplos de Imunidade soberana estatal de Jurisdição e de Execução.
Resposta
Explique e dê exemplos de Imunidade soberana estatal de Jurisdição e de Execução.
A) Em um primeiro momento, a imunidade soberana proibe que um estado estrangeiro possa ser, em diversos casos, julgado pelos tribunais internos de outros Estados
A.A Imunidade de jurisdição
B) Por outro lado, a imunidade soberana torna impossível, enquanto regra, que os bens de um Estado sejam objeto de medidas de execução ordenadas pelos tribunais internos de outros países.
B.A Imunidade de Execução