[Direito Internacional Público] Explique o erro da seguinte afirmativa : As ONGs que…
Pergunta
Explique o erro da seguinte afirmativa : As ONGs que obtiveram reconhecimento da opinião pública mundial após a Segunda Guerra Mundial adquiriram personalidade jurídica de direito internacional público.
Resposta
Explique o erro da seguinte afirmativa : As ONGs que obtiveram reconhecimento da opinião pública mundial após a Segunda Guerra Mundial adquiriram personalidade jurídica de direito internacional público.
ATENÇÃO: Organizações não-governamentais não possuem, em princípio, personalidade jurídica internacional, com exceção do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, cuja personalidade foi reconhecida pela Convenção de Genebra de 1864. As organizações não-governamentais não são sujeitosdeDIP → elas são denominadas Atores (ex. Greenpeace, Anistia Internacional, WWF, HumanRightsWatch). Não guardam relação com os Estados ou Governos.