[Direito Internacional Público] Explique o protetivo ou sistema de competência real em relação…
Pergunta
Explique o protetivo ou sistema de competência real em relação a jurisdição criminal.
Resposta
Explique o protetivo ou sistema de competência real em relação a jurisdição criminal.
Um Estado pode julgar, com base em suas leis, crimes que atentam contra a soberania ou os interesses nacionais.