[Direito Internacional Público] Há casos em que a autodeterminação dos povos suplanta o…
Há casos em que a autodeterminação dos povos suplanta o princípio de integridade territorial. Explique essa situação.
Há casos em que a autodeterminação dos povos suplanta o princípio de integridade territorial. Nesses casos é Flexibilizado o requisito da viabilidade, isto é, mesmo havendo dúvidas sobre a reunião dos elementos constitutivos, o novo Estado já pode ser reconhecido internacionalmente mesmo que o país ao qual pertença o território não queira fazê-lo. Para isso, é necessário que a minoria ética ou culturalmente distinta seja maioria no país. Isso se aplica nos seguintes casos:
Descolonização;
Ocupação estrangeira ( ex: palestina);
Secessão remedial ( uma população que não teria direito á independência, contudo, como a autonomia dela em seu Estado foi completamente suprimida, a população não teve outra saída a não ser declarar independência.).