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Há menção ao Jus Cogens no Estatuto da CIJ?

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO 🏷️ 32 Direito Internacional do Mar. Tribunal Internacional do Direito do Mar
Pergunta
Há menção ao Jus Cogens no Estatuto da CIJ?
Resposta

Há menção ao Jus Cogens no Estatuto da CIJ?
Não há menção do jus cogens no estatuto da CIJ, mas o Jus Cojens pode ser considerado fonte de DI, assim como resoluções do CSNU.