[Direito Internacional Público] Julgue a seguinte afirmação: “Normas que estabelecem direitos humanos no…
Pergunta
Julgue a seguinte afirmação: "Normas que estabelecem direitos humanos no âmbito do DIDH geram, quando de sua violação invariavelmente responsabilidade internacional agravada para o Estado que perpetrou o ilícito internacional."
Resposta
Julgue a seguinte afirmação: “Normas que estabelecem direitos humanos no âmbito do DIDH geram, quando de sua violação invariavelmente responsabilidade internacional agravada para o Estado que perpetrou o ilícito internacional.”
A Afirmação é falsa, pois só há responsabilidade internacional agravada quando ocorre violação de norma de caráter imperativo.