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[Direito Internacional Público] Julgue a seguinte afirmação: “Normas que estabelecem direitos humanos no…

📚 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Pergunta
Julgue a seguinte afirmação: "Normas que estabelecem direitos humanos no âmbito do DIDH geram, quando de sua violação invariavelmente responsabilidade internacional agravada para o Estado que perpetrou o ilícito internacional."
Resposta

Julgue a seguinte afirmação: “Normas que estabelecem direitos humanos no âmbito do DIDH geram, quando de sua violação invariavelmente responsabilidade internacional agravada para o Estado que perpetrou o ilícito internacional.”
A Afirmação é falsa, pois só há responsabilidade internacional agravada quando ocorre violação de   norma de caráter imperativo.