[Direito Internacional Público] Julgue a seguinte assertiva:1-Os tratados internacionais, ainda que devidamente internalizados,…
Pergunta
Julgue a seguinte assertiva:1-Os tratados internacionais, ainda que devidamente internalizados, não se aplicam aos estados e municípios.
Resposta
Julgue a seguinte assertiva:
1-Os tratados internacionais, ainda que devidamente internalizados, não se aplicam aos estados e municípios.
A alternativa está incorreta, pois municípios e estados têm que respeitar os tratados firmados pela União.